quarta-feira, 15 de agosto de 2012

MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL


MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL




EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________

10 linhas



NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________________, inscrito no CNPJ sob nº ______________________, residente na _______________________________, domiciliado na comarca de __________________________, vem através de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório acostado (procuração anexa – doc. 01), perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

contra NOME DO REQUERIDO,  nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________________, inscrito no CNPJ sob nº ______________________, residente na _______________________________, domiciliado na comarca de __________________________, , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:


O Requerente é credor do Requerido na importância de R$ _________ (______________), conforme demonstra o (espécie de título executivo extrajudicial) anexado aos autos (documento 02).

Perfazendo, portanto, a importância de R$ ____________ (____________), valor este, corrigido com as devidas atualizações monetárias e as custas e despesas de cobrança.

Ocorre que, apesar de todos os esforços do Requerente, no sentido de receber o referido crédito amigavelmente, foram ineficazes os meios suasórios, não obtendo êxito, inclusive notificando a executada (documento em anexo), razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos.

DOS REQUERIMENTOS:

Por todo o exposto, requer:

Efetuada a citação do Executado, para no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida questionada.

Não sendo efetuado o pagamento, requer-se deste Douto Juízo, que se proceda a imediata penhora e avaliação e intimação dos bens necessários a garantia da execução.

Caso, quando da penhora verificar a ausência do Executado, ou que, o mesmo, encontra-se se ocultando, requer desde já, a dispensa da intimação da penhora (652 § 5º).

Requer-se seja o Executado intimado para que ofereça Embargos, querendo, no prazo de lei.

Em havendo a nomeação de bens a penhora, requer-se a nomeação do Exequente como depositário dos bens, conforme dispõem o art. 666 do CPC.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, seja intimado, se tiver, o cônjuge do ofertante do bem (art. 669, § único, do CPC) e que seja averbada a penhora no ofício imobiliário, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 659, § 4º do CPC). 


Requer seja efetuada a penhora na conta corrente do Requerido através do convênio BACEN - JUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País.

Não sendo possível a penhora requer ainda:

A expedição de certidão de dívida para fins de protesto, bem como, para inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito SPC E SERASA.

Requer-se a condenação do Requerido, nas custas e honorários de sucumbência, no valor de 20% se houver contestação e no valor de 10% sobre o valor executado no caso de pronto pagamento.

Por fim, requer o processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito do Exeqüente.

Requer-se a produção de provas. Requerendo-se a celeridade no andamento processual conforme preceituado na Constituição Federal em seu artigo quinto.

Dar-se-á à causa o valor de R$ ___________ (______________), para os devidos efeitos legais.


Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade e data.




NOME DO ADVOGADO E Nº DA OAB 

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